BPC/LOAS: Entenda quem tem direito ao benefício assistencial e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente chamado de BPC/LOAS, é uma garantia prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.

Quem tem direito ao Benefício Assistencial em 2026?

1. Idosos

• Idade mínima de 65 anos;

• Situação comprovada de vulnerabilidade econômica.

2. Pessoas com deficiência

• Presença de impedimento de longo prazo: físico, mental, intelectual ou sensorial;

• Duração mínima do impedimento: 2 anos (conforme entendimento da TNU);

• Barreiras que limitem sua participação plena na sociedade;

• Situação comprovada de vulnerabilidade econômica.

Qual é o valor do BPC?

• O benefíci corresponde a um salário mínimo vigente.

• Não existe 13º salário para o BPC (ainda que haja projetos de lei em discussão).

• Não há adicional de 25%, mesmo para quem necessita de cuidados permanentes.

Como funciona o critério de renda?

Um dos pontos mais importantes do BPC é a análise da renda familiar per capita. 

A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.

✔ Quem entra no cálculo da renda?

A lei considera como grupo familiar:

• O requerente (quem solicita);

• Cônjuge ou companheiro;

• Pais, madrasta ou padrasto;

• Filhos e enteados solteiros;

• Irmãos solteiros;

• Menores tutelados.

Todos precisam morar na mesma casa.

❌ Não fazem parte do grupo familiar:

Mesmo morando no mesmo endereço:

• Avós

• Tios

• Netos

• Sobrinho ou primos

• Filhos e irmãos casados

• Qualquer outra pessoa sem vínculo direto previsto em lei

Essas pessoas não entram no cálculo da renda.

Dúvidas

Bolsa Família entra na renda?

Sim. Atualmente, o Bolsa Família é contabilizado no cálculo da renda familiar.

Quando a renda pode ser flexibilizada?

Alguns gastos podem ser considerados para reduzir a renda familiar, especialmente quando são essenciais para a sobrevivência ou condição do beneficiário, como medicamentos não fornecidos pelo SUS, alimentação especial, consultas particulares indispensáveis, transporte para tratamento e equipamentos necessários à deficiência.

BPC acumula benefícios?

O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão, mas pode com o bolsa família.

Também é possível que mais de uma pessoa da mesma família receba BPC, desde que cada uma cumpra sozinha os requisitos.

BPC tem 13º salário?

Não, o BPC não prevê pagamento de 13º salário aos beneficiários.

Posso contribuir ao INSS?

Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS normalmente, se desejar.

Posso me aposentar recebendo BPC?

Sim, ao se aposentar, o benefício do BPC é cessado, pois não são acumuláveis.

Precisa de ajuda para solicitar o BPC? Estamos aqui para orientar você.